Democracia

O tempo é pouco, mas, de vez em quando, lá folheio os volumes em que tenho o "África" encadernado para, por um lado,me surpreender com o que, com tão poucos meios fazíamos, e, por outro, para descobrir os caminhos do progresso de um Continente aparentemente condenado à miséria.

Os problemas de há vinte anos são os mesmos de hoje. Alguns deles ampliaram-se e poucos se resolveram.

Mas não é apenas em África. Em Portugal também. Está tudo na mesma e, por exemplo na Comunicação Social, está pior.

Atentem no que eu escrevia no dia seis de Outubro de 1988, na "DIRECTA":

Uma das condições indispensáveis à definição das chamadas democracias convencionais é o direito à liberdade de expressão.

Todos os estados que se definem naquele campo fazem questão em afirmar as garantias convenientes a esse direito fundamental.

Portugal assim tem funcionado nos últimos anos. As afirmações sucedem-se e não há quem, querendo demonstrar o contrário, consiga romper a barreira de tabus entretanto erguida.

Para os observadores estrangeiros e para a maioria do público português está demonstrado, não vale a apena sair a terreiro a afirmar dúvidas.

Contudo, o direito à livre expressão está tão limitado como todo o resto. O edifício legal que garante o seu exercício é cada vez mais favorável aos grandes grupos económicos, políticos, de pressão, numa palavra.

E isto, quando o Estado se afirma por aquilo a que se chama a não intervenção na sociedade.

Essa não intervenção tem significado transferência e abdicação.

Transferência de controlo para os grandes grupos económicos e abdicação das responsabilidades no que diz respeito aos direitos das minorias. Pelo menos no que diz respeito à liberdade de informação.

Liberdade de informação que passa muito pela liberdade de circulação das ideias.

Hoje, em Portugal, é quase impossível um jornal que não esteja tutelado por um grupo económico circular. Por este andar, a opinião portuguesa será cada vez mais a opinião dos grupos que se vão (re)organizando.

É evidente que eles têm o direito de tentar, mas o Estado tem a obrigação de proteger todos os outros.

Dezassete anos volvidos e o panorama é bem mais tenebroso. Em termos de comunicação social vivemos num país da América Latina, nos seus piores tempos.